A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (29) que
considera inaceitável a flexibilização do licenciamento ambiental para a
realização de obras. Uma das tentativas neste sentido tramita no
Senado, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que permite o
início do projeto apenas com apresentação do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) pelo próprio empreendedor.
“Do meu ponto de vista, isto contraria a própria Constituição. O meio
ambiente é um bem público e o licenciamento ambiental autoriza, em nome
da sociedade, que o empreendedor privado se aproprie daquele meio
ambiente, com aquela finalidade. Por isso existe o licenciamento
ambiental e a avaliação de impacto ambiental. Do ponto de vista de
qualquer legislação que queira provocar retrocessos naquilo que está
consolidado, é inaceitável”, disse Izabella, que participou do Congresso
Mundial de Direito Ambiental, no Rio de Janeiro.
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